Dispõe sobre aposentadoria por invalidez de Braz Zuliani
Dispõe sobre aposentadoria voluntária por idade de Yvone Aparecida Cestari Batista
Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de Silvano Pinheiro
Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de Doralice da Silva Scatena
Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de Junia Maria da Silva Figueira