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Exercício de 2016

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Decreto nº 7.598, de 30 de junho de 2016.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de Margarete Aparecida dos Santos e Santos


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Decreto nº 7.597, de 30 de junho de 2016.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de José Herculano da Costa


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Decreto nº 7.595, de 30 de junho de 2016.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de Dioraci Mesquita de Paula


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Decreto nº 7.577, de 31 de maio de 2016.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de Norival Toscano Marques Ruiz


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Decreto nº 7.546, de 31 de março de 2016.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária por idade de Maria Guarnieri Barlafante Galani


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Decreto nº 7.545, de 31 de março de 2016.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de Luiz Carlos Bertagnon


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Decreto nº 7.544, de 31 de março de 2016.

Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de José Maciel Domingues


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Decreto nº 7.543, de 31 de março de 2016

Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição de Ângela Maria Riva Campana


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Pensão por morte

Resolução nº 259


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Resolução nº 258

Pensão por Morte


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Resolução nº 257

Pensão por morte


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Resolução nº 256

Pensão por morte


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